Câmara Municipal de Carrapateira cria CPI da Grilagem para investigar irregularidades em registros de imóveis
A Câmara Municipal de Carrapateira aprovou, durante sessão ordinária realizada no dia 11 de outubro de 2025, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem, proposta pelo vereador Marcos Antônio (PSB). A iniciativa foi aprovada após audiência pública que reuniu dezenas de famílias, advogados e representantes do município, e tem como objetivo investigar possíveis irregularidades em processos de escrituração, retificação e registro de imóveis no território municipal.
Segundo o vereador Marcos Antônio, diversas famílias relatam prejuízos decorrentes de retificações e escrituras realizadas de forma irregular, que teriam alterado os limites e registros de propriedades ocupadas há décadas.
“Muitas pessoas perderam a paz e as noites de sono por verem suas casas, compradas e pagas legalmente, serem alvo de disputas baseadas em documentos inconsistentes”, afirmou o parlamentar.
Ele destacou ainda que áreas públicas, como as da Escola Municipal Françoá Galdino e da Creche Municipal, também podem ter sido atingidas pelas supostas alterações.
Durante a audiência, o procurador do município e da Câmara, Cleriston Vieira Ferreira de Meneses, esclareceu que o Município não é responsável pela emissão de escrituras de imóveis, função que cabe aos cartórios, e ressaltou que conflitos de terras devem ser resolvidos pelo Poder Judiciário.
Em contraponto, o herdeiro Elder Roberto Pedrosa, representante da família do falecido José Bezerra da Silva (Cazuza), apresentou documentos de escrituração da década de 1950, afirmando que as recentes retificações “não se sustentam diante dos equívocos e inconsistências presentes no processo”.
Diante da gravidade das denúncias, o Requerimento nº 013/2025 foi aprovado em plenário, dando origem à CPI da Grilagem, instituída pela Portaria nº 014/2025 – GAB/PRES, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Serafim Cavalcante Prudêncio (Galego), do PSB.
A comissão será composta por quatro vereadores e terá prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para investigar as supostas irregularidades e identificar eventuais responsáveis, incluindo pessoas físicas, servidores públicos, tabeliães e profissionais técnicos. O trabalho seguirá as normas do Regimento Interno, respeitando a proporcionalidade partidária.
“A Câmara tem o dever de apurar qualquer indício de irregularidade que envolva o patrimônio público e o direito de propriedade dos cidadãos. Nossa responsabilidade é garantir que a verdade venha à tona e que a justiça prevaleça”, declarou o presidente Serafim Cavalcante Prudêncio.
Com a criação da CPI da Grilagem, o Legislativo municipal dá início a uma das mais relevantes investigações da história recente de Carrapateira, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e a defesa do interesse público.
CCC-ASCOM