Câmara Municipal de Carrapateira arquiva CPI da Grilagem

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem, que havia sido criada no mês anterior para apurar possíveis irregularidades em processos de escrituração, retificação e registro de imóveis no município foi arquivada depois de constatação de regularidades.

A decisão foi tomada por maioria dos votos dos vereadores presentes, após discussão em plenário. Com o resultado, ficam encerrados os trabalhos da comissão, instituída pela Portaria nº 014/2025 – GAB/PRES, de 18 de outubro de 2025.

Durante a sessão, os parlamentares que defenderam o arquivamento argumentaram que as questões levantadas envolvem matéria de competência do Poder Judiciário, especialmente no que se refere a disputas de propriedade e regularização fundiária. Já os que se manifestaram pela continuidade da CPI destacaram a importância de esclarecer eventuais falhas nos registros públicos e garantir transparência aos cidadãos.

O presidente da Câmara, vereador Serafim Cavalcante Prudêncio (Galego), ressaltou que o Legislativo atua dentro dos limites constitucionais e regimentais, e que a decisão do plenário deve ser respeitada como expressão da soberania do colegiado.

Com o arquivamento, a Câmara Municipal de Carrapateira reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, mantendo o diálogo aberto com a população e com os órgãos competentes para o tratamento das questões fundiárias do município.

CCC-ASCOM